Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (CESPE 2018)

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.


A) Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.

B) Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

C) Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.

D) São criadas por lei.

E) Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.


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