Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (ESAF 2014)

Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.


A) A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.

B) A sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.

C) A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.

D) Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.

E) A sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.


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