Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (CESGRANRIO 2006)
É correto afirmar que as empresas públicas:
A) possuem personalidade jurídica de Direito Público.
B) integram a Administração Pública Direta.
C) não se sujeitam à fiscalização do Tribunal de Contas.
D) dependem de lei autorizativa para sua criação.
E) devem, obrigatoriamente, ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
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