Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (FGV 2021)
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais.
A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:
A) autarquia, sendo criada por lei;
B) empresa pública, sendo criada por lei;
C) sociedade de economia mista, sendo criada por lei;
D) empresa pública, sendo criada a partir de autorização legal;
E) sociedade de economia mista, sendo criada a partir de autorização legal.
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