Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (VUNESP 2020)

O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é


A) de direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.

B) de direito público, estando dispensadas do dever de licitar e de contratar mediante concurso público.

C) híbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.

D) de direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.

E) de direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.


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