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Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (FGV 2014)

Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.


A) Uma  empresa  pública  pode  ter  seu  capital  integrado  por  diferentes entes federativos.

B) Uma  empresa  pública,  apesar  de  poder  possuir  sócios  privados, deve ter como sócio majoritário um ente público.

C) A empresa pública é pessoa jurídica de direito público.

D) A  empresa  pública  não  precisa  realizar  concurso  público  devido ao fato de sua natureza jurídica ser de direito privado.

E) A  empresa  pública  não  precisa  realizar  licitação  devido  ao  fato de sua natureza jurídica ser de direito privado.


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