Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista


A) prestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.

B) atuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.


C) é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.

D) é viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.


E) é viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 292

Vamos para o Anterior: Exercício 290

Tente Este: Exercício 68

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo