Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FCC 2020)

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais


A) depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

B) difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

C) indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

D) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

E) e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.


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