Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (VUNESP 2019)
De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. A administração pública indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Uma das características da sociedade de economia mista é:
A) nas sociedades de economia mista existem empregados públicos, contratados pela CLT, que se submetem a concurso público.
B) a sociedade de economia mista independe de lei para ser criada.
C) a sociedade de economia mista não obtém receitas próprias.
D) a sociedade de economia mista não é uma pessoa jurídica de direito privado.
E) nas sociedades de economia mista a participação acionária do governo é minoritária.
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