Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (CEPERJ 2010)
Sobre a relação tipo de empresa x constituição de capital pode-se afirmar que:
A) A empresa pública tem capital exclusivamente público, e a sociedade de economia mista, capital público e privado, com a lei dispondo que a supremacia acionária é governamental.
B) Ambas, seja a empresa pública, seja a sociedade de economia mista, têm capital exclusivamente público, razão por que devem obedecer ao primado do interesse público.
C) A empresa pública e a sociedade de economia mista são diferentes na composição de seus capitais, mas a primeira é legalmente controlada pelo governo, e a segunda tem seu controle dividido entre o governo e o grupo majoritário.
D) A empresa pública e a sociedade de economia mista são ambas constituídas por capitais públicos e privados, estando ambas legalmente sob controle do governo.
E) A empresa pública tem capital exclusivamente público, e a sociedade de economia mista, capital público e privado, com a lei dispondo que a supremacia acionária é da parte que dispuser da maioria do capital, em ambos os tipos de empresa.
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