Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FUMARC 2018)

A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:


A) Autarquia.

B) Empresa pública.

C) Fundação pública.

D) Sociedade de economia mista.


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