Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (COPEVE-UFAL 2016)
Ministério da Defesa negocia criação de duas novas estatais
O Ministério da Defesa negocia com a Casa Civil e com a área
econômica a criação de duas novas empresas públicas que
ficarão sob a alçada do Comando da Aeronáutica. Uma é a
Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada), voltada
para projetos e novas tecnologias do setor, inclusive satélites e
radares. A outra, ainda sem nome, irá operacionalizar parte das
atividades de controle do espaço aéreo.
Um dos objetivos das novas empresas é criar condições
legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias
entrem diretamente nos cofres da Aeronáutica, sem passar antes
pelo Tesouro Nacional.
Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a criação das
duas empresas públicas é "parte de um eixo muito mais amplo
para trabalhar fontes alternativas e novos modelos de
financiamento". Ele lembra que é preciso "criatividade" para
enfrentar dois fatores: o país convive com uma grave crise fiscal e
não há recursos para investimento, mas a Aeronáutica opera com
alta tecnologia, que tem uma dinâmica muito rápida e risco
contínuo de obsoletismo. [...]
Disponível em: <http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/06/ministerio-da-defesa-negociacriacao-de-duas-novas-estatais.html>. Acesso em: 19 jun. 2016.
Considerando o texto, os conceitos e o regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa correta a respeito da criação de empresas estatais.
A) As novas Empresas Públicas, uma vez criadas, serão órgãos autônomos e passarão a compor a Administração Indireta.
B) A criação de novas Empresas Públicas representa uma forma de descentralização da Administração Pública, mediante criação de novas pessoas jurídicas.
C) A criação de duas novas Empresas Públicas, a que se refere o texto, é forma de centralização da Administração Pública, mediante a criação de órgãos independentes.
D) A criação de empresas estatais é uma forma de desconcentração da Administração Pública voltada à implantação de um modelo gerencial no poder público.
E) A criação das duas estatais, a que se refere o texto, pode ser descrita como criação de dois novos órgãos públicos, que farão parte do Ministério da Defesa, pessoa jurídica de direito público.
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