Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (CETRO 2014)
Baseando-se nos conceitos de Administração Pública, com relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.
A) São empresas com personalidade jurídica de Direito Público e Privado, integrantes da Administração Pública direta que exercem funções típicas e semelhantes ao Governo do Estado.
B) São empresas denominadas de Economia Mista, pois as normas que incidem sobre elas podem ser ligadas tanto ao Direito Público quanto ao Direito Econômico.
C) O que caracteriza uma entidade ou empresa ser de economia mista é o fato de se ter um patrimônio estatal, ou seja, pertencente a órgãos estaduais, ou até mesmo um patrimônio diretamente ligado ao governo.
D) O capital social das Sociedades de Economia Mista é constituído por recursos públicos e privados, sendo a maior parte das ações dessas empresas de propriedade do Estado.
E) Todas as empresas de economia mista, sem exceção, tem o “Ltda” ao final de sua razão social para assim haver uma melhor identificação de seu capital.
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