Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FCC 2014)

Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que


A) detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima.

B) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.

C) detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limitada, para exploração de atividade econômica.

D) detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica.

E) é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.


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