Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (FUMARC 2018)
A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:
A) Autarquia.
B) Empresa pública.
C) Fundação pública.
D) Sociedade de economia mista.
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