Resolva MaisLegislação municipal
Código de defesa do contribuinte e processo administrativo tributário no município de itajaí 1 Exercício
Código tributário do município 1 Exercício
Código tributário do município de arujá 2 Exercícios
Diversos 2809 Exercícios
- Código tributário do município de campo limpo paulista
- Decreto nº 17.752 de 2015 - aprova o regulamento do estágio probatório dos servidores municipais
- Diversos
- Diversos (2)
- Diversos (3)
- Diversos (4)
- Diversos (5)
- Diversos (6)
- Estatuto do servidor público do município de maringá
- Legislação do município de boa vista (roraima)
- Legislação do município de brusque (santa catarina)
- Legislação do município de cantagalo (rio de janeiro)
- Legislação do município de caxias do sul (rio grande do sul)
- Legislação do município de itabaiana (bahia)
- Legislação do município de petrópolis (rio de janeiro)
- Legislação do município de porto velho (rondônia)
- Legislação do município de várzea grande (mato grosso)
- Legislação do município do ipojuca (pernambuco)
- Lei 4.397/ 2015
- Lei complementar municipal nº 009/08
- Lei complementar nº 001/01 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei complementar nº 241 de 2005 - organização da previdência social dos servidores públicos municipais
- Lei municipal nº 2.071/09
- Lei n. 7.502 de 1990 - estatuto dos funcionário públicos de belém
- Lei n.º 1.997 de 2015
- Lei nº 2.155/10 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei nº 4.830/02 - funprev legislação previdenciárias dos servidores públicos de bauru
- Lei nº 2103/2003
- Lei nº 2104/2003
- Lei orgânica de franca
- Lei orgânica de piraquara
- Lei orgânica de são miguel d'oeste
- Lei orgânica do municipio de poço redondo
- Lei orgânica do município de boa vista
- Lei orgânica do município de campo limpo paulista
- Lei orgânica do município de congonhas
- Lei orgânica do município de cuiabá
- Lei orgânica do município de fronteira
- Lei orgânica do município de guairaçá
- Lei orgânica do município de israelândia
- Lei orgânica do município de maringá
- Lei orgânica do município de presidente olegário
- Lei orgânica do município de valinhos
- Lei orgânica municipal de carapicuíba
- Lei orgânica municipal de cipotânea
- Lei orgânica municipal de herveiras
- Lei orgânica municipal de lagoa da prata
- Lei orgânica municipal de sant’ana do livramento
- Lei orgânica municipal de tramandaí
- Mato grosso
- Minas gerais
- Pará
- Plano de gestão integrada de resíduos sólidos – pgirs – município de campinas
- Regime jurídico dos servidores municipais
- Regime jurídico dos servidores municipais de foz do iguaçu
- Regime jurídico dos servidores públicos do município de sant’ana do livramento
- Regimento das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de betim
- Regimento interno da câmara municipal
- Regimento interno da câmara municipal de campo limpo paulista
- Regimento interno da câmara municipal de carapicuíba
- Regimento interno da câmara municipal de inhumas
- Regimento interno da câmara municipal de lagoa da prata
- Rio de janeiro
- Rio grande do norte
- Rio grande do sul
- Rondônia
- Santa catarina
- São paulo
Estatuto dos funcionários públicos da prefeitura municipal de maracanã 1 Exercício
Estatuto dos funcionários públicos municipais 1 Exercício
Estatuto dos servidores públicos de são josé dos pinhais 1 Exercício
Estatuto dos servidores públicos do município 3 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos do município de camaçari 8 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos do município de formosa do sul 1 Exercício
Estatuto plano de carreira vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério da divisão municipal da educação do município 1 Exercício
Legislação do municipal de bauru 43 Exercícios
Legislação do municipal de taquaritinga 6 Exercícios
Legislação do município arabutã 1 Exercício
Legislação do município de abaetetuba 1 Exercício
Legislação do município de acaraú 13 Exercícios
Legislação do município de adamantina 4 Exercícios
Legislação do município de afogados da ingazeira 2 Exercícios
Legislação do município de água santa 48 Exercícios
Legislação do município de alagoa nova 7 Exercícios
Legislação do município de alecrim 5 Exercícios
Legislação do município de alegria 10 Exercícios
Legislação do município de almirante tamandaré 24 Exercícios
Legislação do município de alpestre 34 Exercícios
- Legislação do município de alpestre
- Lei nº 1.173 de 2012 - código de posturas do município
- Lei nº 1.178 de 2003 - regime jurídico dos servidores municipais
- Lei nº 1.219 de 2003 - plano de carreira do magistério público do município
- Lei nº 1.231 de 2003 - código tributário municipal
- Lei orgânica do município de alpestre
Legislação do município de alto araguaia 5 Exercícios
Legislação do município de alumínio 5 Exercícios
Legislação do município de alvelinópolis 10 Exercícios
Legislação do município de ametista do sul 29 Exercícios
Legislação do município de amontada 10 Exercícios
Legislação do município de amparo 12 Exercícios
Legislação do município de ananindeua 23 Exercícios
- Legislação do município de ananindeua
- Lei n° 2.176 de 2005 - plano de cargos carreiras e remunerações da prefeitura municipal de ananindeua
- Lei n° 2.177 de 2005 - estatuto dos servidores públicos do município de ananindeua
- Lei n° 2.355 de 2009 - dispõe sobre o plano de cargos carreiras e remunerações dos servidores do magistério público municipal
Legislação do município de anapu 5 Exercícios
Legislação do município de anchieta 1 Exercício
Legislação do município de andradas 2 Exercícios
Legislação do município de andrelândia de minas 8 Exercícios
Legislação do município de angra dos reis 14 Exercícios
Legislação do município de ângulo 5 Exercícios
Legislação do município de antônio prado 17 Exercícios
Legislação do município de aparecida d'oeste 8 Exercícios
Legislação do município de apucarana 21 Exercícios
Legislação do município de aracaju 13 Exercícios
Legislação do município de araçatuba 2 Exercícios
Legislação do município de araçoiaba da serra 3 Exercícios
Legislação do município de aracruz 8 Exercícios
Legislação do município de araguari 3 Exercícios
Legislação do município de arapiraca 7 Exercícios
Legislação do município de arapongas 12 Exercícios
- Lei nº 3.896 de 2011 – estatuto da guarda municipal de arapongas
- Lei nº 4.450 de 2016 - estatuto e planos de cargos carreiras e remuneração do quadro de pessoal do magistério público municipal
- Lei nº 4.451 de 2016 – regime jurídico dos servidores do município de arapongas
- Lei orgânica do município de arapongas
Legislação do município de araraquara 9 Exercícios
Legislação do município de araucária 1 Exercício
Legislação do município de arcos 5 Exercícios
Legislação do município de areal 25 Exercícios
Legislação do município de arenápolis 12 Exercícios
Legislação do município de aroeiras 6 Exercícios
Legislação do município de arroio do padre 15 Exercícios
Legislação do município de arujá 29 Exercícios
- Código tributário do município de arujá
- Decreto n° 6.666 de 2016 - infra-estrutura nacional de dados espaciais - inde
- Legislação do município de arujá
- Lei nº 2.482 de 2012 - estatuto plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de arujá
- Lei orgânica municipal de arujá
Legislação do município de assis chateaubriand 3 Exercícios
Legislação do município de augusto pestana 3 Exercícios
Legislação do município de avaré 42 Exercícios
Legislação do município de bagé 29 Exercícios
- Lei nº 2.294 de 1984 - estatuto dos servidores públicos municipais
- Lei nº 3.375 de 1997 - estrutura administrativa do município e plano de carreira
- Lei nº 5.134 de 2012 - regime de previdência social dos servidores públicos municipais
- Lei nº 5.875 de 2018 - guarda civil municipal
- Lei orgânica do município de bagé
Legislação do município de baixo guandu 11 Exercícios
Legislação do município de balneário camboriú 23 Exercícios
Legislação do município de bambuí 4 Exercícios
Legislação do município de bandeirante 25 Exercícios
Legislação do município de barão de cocais 26 Exercícios
- Instrução normativa nº 007 de 2017 - normas de padronização para o fluxo de notas fiscais
- Lei complementar nº 1.778 de 2016 - código de posturas do município
- Lei complementar nº 1.855 de 2018 - código tributário do município de barão de cocais
- Lei complementar nº 428 de 1974 - código de obras do município
- Lei nº 1.070 de 1998 - código sanitário do município
- Lei nº 1.343 de 2006 - plano diretor do município de barão de cocais
- Lei nº 960 de 1995 - estatuto dos servidores públicos do município de barão de cocais
- Lei orgânica do município de barão de cocais
Legislação do município de barbacena 5 Exercícios
Legislação do município de barra bonita 1 Exercício
Legislação do município de barra dos coqueiros 14 Exercícios
Legislação do município de barra mansa 23 Exercícios
Legislação do município de barueri 13 Exercícios
- Lei complementar n° 372 de 2016 - implantação do plano de cargos carreiras e vencimentos do instituto de previdência social dos servidores municipais de barueri
- Lei complementar nº 215 de 2008 - regime de previdência social dos servidores municipais do município de barueri
- Lei complementar nº 277 de 2011 - reformula o estatuto dos servidores públicos do município de barueri
- São paulo
Legislação do município de bela vista da caroba 4 Exercícios
Legislação do município de bela vista de minas 2 Exercícios
Legislação do município de belém 2 Exercícios
Legislação do município de belford roxo 6 Exercícios
Legislação do município de belmonte 7 Exercícios
Legislação do município de belo horizonte 58 Exercícios
- Lei nº 8.725 de 2003 e decreto nº 11.956 de 2005 - issqn legislação do município de belo horizonte
- Lei nº 9.319 de 2007 - estatuto da guarda municipal
- Lei nº 11.189 de 2019 - plano diretor do município de belo horizonte
- Lei orgânica do município de belo horizonte
- Memento de rotinas operacionais da guarda municipal de belo horizonte - gmbh
- Minas gerais
Legislação do município de bertolínia 7 Exercícios
Legislação do município de betim 59 Exercícios
- Legislação do município de betim
- Lei nº 3.006 de 1997- iptu
- Lei nº 3.742 de 2002 - custeio do serviço de iluminação pública
- Lei nº 884 de 1969 - estatuto dos funcionários públicos do município
- Lei orgânica do município de betim
- Regimento das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de betim
Legislação do município de biguaçu 3 Exercícios
Legislação do município de birigui 10 Exercícios
Legislação do município de blumenau 62 Exercícios
- Legislação do município de blumenau
- Lei complementar nº 660/07
- Lei complementar nº 661 de 2007 - planos de cargos e carreiras do poder executivo suas autarquias e fundações vencimento
- Lei complementar nº 662 de 2007 - institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal
- Lei nº 5.169 de 1998 - sistema municipal de ensino
- Lei orgânica do município de blumenau
Legislação do município de boa esperança 4 Exercícios
Legislação do município de boa vista 50 Exercícios
- Código tribuário do município de boa vista
- Legislação do município de boa vista
- Lei complementar nº 3 de 2012 - estatuto do servidor público do município
- Lei nº 1.012 de 2007 - guarda municipal de boa vista
- Lei nº 1.611 de 2014 - plano de cargos carreiras e remuneração do município de boa vista
- Lei nº 712 de 2003 - estrutura de cargos carreiras e remuneração dos servidores do município de boa vista
- Lei orgânica do município de boa vista
Legislação do município de boituva 7 Exercícios
Legislação do município de bom jesus 10 Exercícios
Legislação do município de bom jesus do amparo 1 Exercício
Legislação do município de bombinhas 74 Exercícios
- Decreto nº 1.558 de 2011 - regulamenta a lei complementar nº 112 de 2010
- Legislação do município de bombinhas
- Lei complementar n° 97 de 2009 - plano de carreira dos servidores públicos
- Lei complementar n° 201 de 2014 - readequação funcional do quadro de servidores
- Lei complementar n° 225 de 2015 - altera a lei complementar n° 163 que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município
- Lei complementar nº 07 de 2002 – regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de bombinhas
- Lei complementar nº 91 de 2009 - estrutura organizacional do poder executivo
- Lei complementar nº 106 de 2009 - dispõe sobre o perímetro urbano o zoneamento uso e ocupação do solo urbano
- Lei complementar nº 107 de 2009 - plano diretor do município
- Lei complementar nº 112 de 2010 - dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios
- Lei complementar nº 136 de 2011 - código de obras
- Lei complementar nº 181 de 2013 - licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários
- Lei complementar nº 182 de 2013 - inspeção de produtos de origem animal no município
- Lei nº 1.160 de 2019 - demarcação de espaços nas praias de bombas canto grande centro e zimbros para a prática de atividades esportivas
- Lei nº 1.576 de 2017 - programa de combate a pichações
- Lei nº 1.619 de 2018 - sistema municipal de ensino
- Lei orgânica do município de bombinhas
Legislação do município de bragança paulista 3 Exercícios
Legislação do município de cabedelo 3 Exercícios
Legislação do município de cáceres 3 Exercícios
Legislação do município de cachoeira dos índios 3 Exercícios
Legislação do município de cachoeira paulista 5 Exercícios
Legislação do município de cachoeirinha 9 Exercícios
Legislação do município de califórnia 4 Exercícios
Legislação do município de camaçari (bahia) 5 Exercícios
Legislação do município de cambé 4 Exercícios
Legislação do município de campina grande 24 Exercícios
Legislação do município de campinas 196 Exercícios
- Decreto n° 15.514 de 2006 - dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor
- Decreto n° 16.595 de 2009
- Decreto n° 18.705 de 2015
- Decreto n° 19.168 de 2016 - plano municipal de recursos hídricos
- Decreto nº 17.630 de 2012 - acesso à informação no município de campinas
- Decreto nº 18.757 de 2015 - estabelece procedimentos para aprovação e licenciamento de obras particulares através de projeto simplificado no município
- Decreto nº 19.723 de 2017
- Instrução normativa drm/smf nº 004 de 2009
- Instrução normativa drm/smf nº 01 de 2014
- Legislação da empresa municipal de desenvolvimento de campinas s/a (emdec)
- Legislação do município de campinas
- Lei complementar n° 09 de 2003 - código de projetos e execução de obras e edificações no município
- Lei complementar n° 202 de 2018 - sistema de controle interno da administração pública municipal
- Lei complementar nº 42 de 2013
- Lei complementar nº 49 de 2013 - dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local
- Lei complementar nº 184 de 2017 - empreendimento habitacional de interesse social - ehis-cohab
- Lei complementar nº 189 de 2018 - plano diretor estratégico
- Lei complementar nº 208 de 2018 - dispõe sobre parcelamento ocupação e uso do solo no município
- Lei n° 1.399 de 1955 - estatuto do servidor público de campinas
- Lei n° 11.111 de 2001 - iptu
- Lei n° 11.263 de 2002 - serviços de transporte público coletivo de passageiros
- Lei n° 11.642 de 2003
- Lei n° 11.689 de 2003 e decreto nº 14.524 de 2003 - critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas do municípios
- Lei n° 11.749 de 2003 - dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações
- Lei n° 12.501 de 2006 - institui o sistema municipal de ensino
- Lei n° 15.449 de 2017 - estatuto de defesa proteção e controle das populações de animais domésticos do município de campinas
- Lei nº 4.959 de1979 e decreto nº 20.241 de 2019 - execução dos serviços de transporte coletivo de escolares industriários comerciários e de outras categorias
- Lei nº 6.662 de 1991 - cria o conselho de escola nas unidades educacionais no município
- Lei nº 6.894 de 1991 - estatuto do magistério público
- Lei nº 7.145 de 1992 - estabelece o objetivo competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas municipais
- Lei nº 8.869 de 1996 - dispõe sobre a criação a composição as atribuições e o funcionamento do conselho municipal de educação
- Lei nº 11.571 de 2003
- Lei nº 12.391 de 2005 - itbi
- Lei nº 12.392 de 2005 - issqn
- Lei nº 12.987 de 2007 - plano de cargos carreiras e vencimentos do magistério público municipal de campinas
- Lei nº 13.083 de 2007 - dispõe sobre isenções tributárias para os empreendimentos habitacionais de interesse social
- Lei nº 13.775 de 2010 - normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi
- Lei nº 14.947 de 2014 - dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais
- Lei orgânica do município de campinas
- Manual de ética da prefeitura municipal de campinas
- Portaria sme nº 69 de 2018 - regimento escolar comum da rede municipal de ensino de campinas
- Regulamento da sanasa e legislação específica
- Resolução cmdca nº 42 de 2018 e plano municipal pela primeira infância
- Resolução sme nº 05 de 2008
- Resolução sme nº 14 de 2014
- Resolução sme nº 16 de 2018
- São paulo
Legislação do município de campinorte 14 Exercícios
Legislação do município de campo bom 22 Exercícios
Legislação do município de campo grande 12 Exercícios
- Decreto nº 9.166 de 2005 - programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e social (prodes)
- Estatuto do servidor público municipal - lei complementar nº. 190 de 2011
- Lei complementar nº 02 de 1992 - código administrativo de processo fiscal do município
- Lei complementar nº 142 de 2009 - regime jurídico tributário diferenciado favorecido e simplificado às mes e epps
- Lei nº 1.466 de 1973 – código administrativo de processo fiscal do município de campo grande
- Lei nº 2.592 de 1989 - imposto sobre transmissão de bens imóveis - itb
Legislação do município de campo verde 3 Exercícios
Legislação do município de campos borges 23 Exercícios
Legislação do município de campos do jordão 14 Exercícios
Legislação do município de campos novos 11 Exercícios
- Legislação do município de campos novos
- Lei complementar n° 09 de 2018 - plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação
- Lei complementar nº 03 de 2000 - estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do município
- Lei complementar nº 03 de 2018 - parcelamento do solo
- Lei complementar nº 06 de 2017 - plano diretor de desenvolvimento municipal
- Lei orgânica do município de campos novos
Legislação do município de canaã dos carajás 32 Exercícios
- Decreto nº 691 de 2013 - regulamenta o pregão
- Decreto nº 719 de 2014 - diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento
- Legislação do município de canaã dos carajás
- Lei nº 162 de 2007 - plano diretor participativo
- Lei nº 694 de 2015 - código de posturas do município de canaã dos carajás
- Lei orgânica do município de canaã dos carajás
Legislação do município de cananeia 1 Exercício
Legislação do município de candelária 33 Exercícios
Legislação do município de candói 13 Exercícios
Legislação do município de capanema 19 Exercícios
Legislação do município de capão da canoa 41 Exercícios
- Lei complementar nº 03 de 2004 - plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental do município de capão da canoa
- Lei complementar nº 063 de 2019 – código de obras e edificações do município de capão da canoa
- Lei nº 002 de 2003 - código tributário do município de capão da canoa
- Lei nº 1.441 de 2000 - plano de carreira dos servidores públicos municipais de capão da canoa
- Lei nº 419 de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos do município de capão da canoa
- Lei orgânica do município capão da canoa
Legislação do município de capitão de campos 2 Exercícios
Legislação do município de caraguatatuba 5 Exercícios
Legislação do município de carazinho 6 Exercícios
Legislação do município de cariacica 12 Exercícios
Legislação do município de carlos barbosa 4 Exercícios
Legislação do município de cascavel 29 Exercícios
Legislação do município de catanduvas 2 Exercícios
Legislação do município de catas altas 12 Exercícios
Legislação do município de caxambu do sul 11 Exercícios
Legislação do município de caxias do sul 18 Exercícios
Legislação do município de centenário do sul 11 Exercícios
Legislação do município de cerquilho 46 Exercícios
- Código tributário do município de cerquilho
- Decreto nº 1.983 de 2004 - guarda civil municipal
- Estatuto dos funcionários públicos do município de cerquilho
- Legislação do município de cerquilho
- Lei complementar nº 216 de 2014 - estabelece as normas para instituição das zonas especiais de interesse social - zeis
- Lei n° 1.541 de 1991 - conselho municipal de defesa do meio ambiente (comdema)
- Lei n° 2.207 de 1999 - estatuto do magistério público municipal
- Lei n° 2.372 de 2001 - atos lesivos à limpeza urbana
- Lei n° 2.640 de 2005 - dispõe sobre a realização de convênio com a cooperativa de reciclagem de cerquilho e o município de cerquilho - recerq
- Lei n° 2.968 de 2010 - disciplina o descarte o gerenciamento adequado de pilhas baterias e lâmpadas usadas no município de cerquilho
- Lei n° 3.141 de 2014 - política municipal de resíduos sólidos
- Lei nº 3.168 de 2015 - dispõe sobre a instalação de sistema de coleta para captação de água de chuva nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos pertencentes ao município
- Lei nº 3.187 de 2016 - obriga o loteador a assunção de responsabilidade pela urbanização do espaço público reservado como área de sistema de lazer em loteamentos
- Lei nº 593 de 1971 - institui o plano diretor físico do município
- Lei nº 594 de 1971 – código de edificações do município de cerquilho
- Lei orgânica do município de cerquilho
Legislação do município de chapecó 2 Exercícios
Legislação do município de charqueadas 5 Exercícios
Legislação do município de chiador 24 Exercícios
Legislação do município de chuí 49 Exercícios
Legislação do município de chupinguaia 2 Exercícios
Legislação do município de colinas do sul 4 Exercícios
Legislação do município de colômbia 30 Exercícios
- Lei municipal nº 639 de 1993 - quadro de pessoal da prefeitura municipal
- Lei nº 1.158 de 2010 - estatuto plano de carreira vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério da divisão municipal da educação do município
- Lei nº 328 de 1975 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei orgânica do município
Legislação do município de colombo 6 Exercícios
Legislação do município de conceição de macabu 8 Exercícios
Legislação do município de concórdia 5 Exercícios
Legislação do município de congonhinhas 23 Exercícios
- Lei complementar nº 002 de 2001 - plano de cargos carreira e remuneração do magistério do município
- Lei complementar nº 002 de 2001 - regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município
- Lei nº 300 de 2001 - estatuto e regime jurídico dos servidores do município
- Lei nº 300 de 2001 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei nº 305 de 2001 - criação estrutura e organização do plano de cargos carreira e remuneração dos servidores públicos
- Lei nº 305 de 2001 - plano de cargos carreira e remuneração dos servidores públicos
- Lei orgânica do município de congonhinhas
- Lei orgânica do município e congonhinhas
Legislação do município de conselheiro lafaiete 3 Exercícios
Legislação do município de contagem 29 Exercícios
- Decreto nº 1.085 de 2016 - regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
- Decreto nº 311 de 2006 - lançamento e cobrança de tributos municipais
- Legislação do município de contagem
- Lei complementar nº 247 de 2017 - dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder executivo de contagem
- Lei complementar nº 248 de 2018 - plano diretor do município de contagem
- Lei complementar nº 250 de 2018 - fixa dentre outros assuntos a modernização da administração pública do município de contagem
- Lei nº 1.611 de 1983 - código tributário do município de contagem
- Lei nº 2.017 de 1989 - estatuto dos servidores do município de contagem
- Lei orgânica do município de contagem
- Minas gerais
Legislação do município de cordilheira alta 22 Exercícios
Legislação do município de coronel bicaco 30 Exercícios
Legislação do município de coronel martins 4 Exercícios
Legislação do município de cosmópolis 3 Exercícios
Legislação do município de cotia 8 Exercícios
- Lei complementar n° 189 de 2013 - plano de carreira e vencimentos dos servidores da câmara municipal de cotia
- Lei nº 628 de 1980 - estatuto dos funcionários públicos do município de cotia
- Lei orgânica do município de cotia
- Resolução nº 07 de 2012 - regimento interno da câmara municipal de cotia
- São paulo
Legislação do município de crato 7 Exercícios
Legislação do município de criciúma 17 Exercícios
Legislação do município de cruz das almas 3 Exercícios
Legislação do município de cuiabá 57 Exercícios
- Legislação do município de cuiabá
- Lei complementar n° 93 de 2003 - estatuto dos servidores públicos do município de cuiabá
- Lei nº 5.956 de 2015 - lei da gestão democrática do município
- Lei orgânica do município de cuiabá
- Mato grosso
- Política educacional e diretrizes da secretaria municipal de educação de cuiabá
Legislação do município de cunha porã 5 Exercícios
Legislação do município de curitiba 75 Exercícios
- Código tributário do município de curitiba
- Decreto nº 1.124 de 2017 - comercialização de alimentos e bebidas em veículos automotores adaptados - "food trucks"
- Decreto nº 1.819 de 2011 - sistema de licenciamento ambiental no município
- Decreto nº 70 de 2002 - regulamenta o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal
- Decreto nº 176 de 2007
- Decreto nº 983 de 2004
- Estatuto do quadro próprio do magistério da prefeitura municipal de curitiba
- Legislação do município de curitiba
- Lei municipal nº 9.800 de 2000 - zoneamento uso e ocupação do solo
- Lei municipal nº 11.001 de 2004 - plano de carreiras para o cargo de procurador do município de curitiba
- Lei nº 1.656 de 1958 - estatuto dos funcionários públicos municipais
- Lei nº 7.671 de 1991 - organização administrativa do poder executivo do município
- Lei nº 7.833 de 1991 - dispõe sobre a política de proteção conservação e recuperação do meio ambiente
- Lei nº 9.626 de 1996 - regime próprio de previdência dos servidores do município
- Lei nº 9.804 de 2000 - sistema de unidades de conservação do município
- Lei nº 9.806 de 2000 - código florestal do município de curitiba
- Lei nº 10.625 de 2002
- Lei nº 11.094 de 2004
- Lei nº 11.095 de 2004 - regula a aprovação de projetos o licenciamento de obras e atividades a execução manutenção e conservação de obras
- Lei nº 11.596 de 2005
- Lei nº 11.929 de 2006 - programa municipal de parcerias público-privadas - ppps
- Lei nº 12.072 de 2006 - regras sobre disposição funcional e contribuição previdenciária de servidores públicos de curitiba
- Lei nº 13.908 de 2011
- Lei nº 13.914 de 2011 - disciplina o comércio de animais de estimação
- Lei nº 14.587 de 2015 - reservas particulares do patrimônio natural municipal (rppnm)
- Lei nº 14.681 de 2015 - plano municipal de educação
- Lei nº 14.771 de 2015
- Lei nº 14.794 de 2016
- Lei nº 15.072 de 2017 - regime de previdência complementar no âmbito do município de curitiba
- Lei nº 15.300 de 28 de setembro de 2018 que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
- Lei orgânica do município de curitiba
Legislação do município de curuá 14 Exercícios
Legislação do município de damião 9 Exercícios
Legislação do município de divino 4 Exercícios
Legislação do município de dois córregos 1 Exercício
Legislação do município de dom viçoso 2 Exercícios
Legislação do município de dores do indaiá 7 Exercícios
Legislação do município de doutor pedrinho 12 Exercícios
Legislação do município de edéia 20 Exercícios
Legislação do município de eldorado do sul 6 Exercícios
Legislação do município de erechim 13 Exercícios
- Legislação do município de erechim
- Lei nº 3.431 de 2001 - autoriza o executivo a criar a fundação hospitalar santa terezinha de erechim
- Lei nº 3.488 de 2002 – institui os estatutos da fundação hospitalar santa terezinha de erechim
- Lei nº 4.856 de 2010 – consolida a legislação tributária e institui o código tributário do município de erechim
- Lei nº 5.588 de 2014 – estrutura da fundação hospitalar santa terezinha de erechim
- Lei orgânica do município de erechim
Legislação do município de ervália 13 Exercícios
Legislação do município de estância balneária de ilhabela 37 Exercícios
- Legislação do município de estância balneária de ilhabela
- Lei complementar n° 1.326 de 2018 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei n° 1.178 de 2016 - acesso à informação
- Lei nº 1.328 de 2018 - plano de cargos carreiras e vencimentos do quadro geral do município
- Lei nº 421 de 2006 - plano diretor do município
- Lei orgânica do município de estância balneária de ilhabela
Legislação do município de estância turística de olímpia 9 Exercícios
Legislação do município de estância velha 15 Exercícios
Legislação do município de esteio 12 Exercícios
Legislação do município de faxinalzinho 6 Exercícios
Legislação do município de feira de santana 7 Exercícios
Legislação do município de ferraz de vasconcelos 5 Exercícios
Legislação do município de florianópolis 74 Exercícios
- Legislação do município de florianópolis
- Lei complementar municipal nº 63 de 2003 - estatuto dos servidores públicos do município de florianópolis
- Lei complementar nº 60 de 2000 - código de obras e edificações do município
- Lei complementar nº 482 de 2014 - política de desenvolvimento urbano
- Lei orgânica do município de florianópolis
- Santa catarina
Legislação do município de formiga 52 Exercícios
Legislação do município de formosa do sul 30 Exercícios
- Legislação do município de formosa do sul
- Lei complementar nº 19 de 2007 - plano de cargos e remuneração dos servidores públicos municipais
- Lei nº 07 de 2001 - parcelamento do solo urbano do município de formosa do sul
- Lei nº 08 de 2001 - regulamento de edificações do município de formosa do sul
- Lei nº 17 de 2006 - estatuto dos servidores públicos do município de formosa do sul
- Lei nº 68 de 1994 - código de posturas do município de formosa do sul
- Lei nº 356 de 2005 - reorganização administrativa do município
- Lei orgânica do município de formosa do sul
Legislação do município de fortaleza 29 Exercícios
- Estatuto dos servidores públicos do município de fortaleza
- Legislação do município de fortaleza
- Lei complementar n° 159 de 2013 - código tributário do município
- Lei nº 9.103 de 2006 - reestrutura o regime jurídico dos servidores do município de fortaleza (previfor)
- Lei nº 9.843 de 2011 - organização e funcionamento dos conselhos tutelares e regime jurídico dos conselheiros de fortaleza
- Lei nº 169 de 2014 - gestão democrática e participativa na rede pública municipal de ensino
- Lei orgânica do município de fortaleza
Legislação do município de foz do iguaçu 51 Exercícios
- Código tributário do município de foz do iguaçu
- Decreto nº 18.718 de 2009 - sistema de registro de preços no âmbito do município
- Decreto nº 19.302 de 2009 - modalidade de licitação pregão eletrônico
- Legislação do município de foz do iguaçu
- Lei complementar nº 244 de 2015 - serviço de transporte escolar no município
- Lei nº 1.562 de 1991 - legislação do transporte turístico
- Lei nº 2.116 de 1997 e decreto nº 11.625 de 1998 - foztrans
- Lei nº 2.290 de 2000 - quadro próprio de pessoal e criação das carreiras do foztrans
- Lei nº 3.946 de 2012 - utilização de bem público de uso comum do povo para estacionamento regulamentado
- Lei nº 4.116 de 2013 - sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas no município
- Lei orgânica municipal de foz do iguaçu
- Regime jurídico dos servidores públicos do município de foz do iguaçu
Legislação do município de fraiburgo 34 Exercícios
Legislação do município de franca 3 Exercícios
Legislação do município de francisco maroto 1 Exercício
Legislação do município de francisco morato 20 Exercícios
Legislação do município de frecheirinha 7 Exercícios
Legislação do município de fundão 23 Exercícios
Legislação do município de gaspar 13 Exercícios
Legislação do município de giruá 10 Exercícios
Legislação do município de goiânia 32 Exercícios
Legislação do município de goianira 6 Exercícios
Legislação do município de gramado 62 Exercícios
- Legislação do município de gramado
- Lei complementar nº 3.490 de 2016 e lei nº 3.657 de 2018 - plano de cargos e sistema de remuneração dos servidores da autarquia municipal de turismo de gramado
- Lei nº 2.912 de 2011 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei nº 2.913 de 2011 - plano de carreira do magistério do município
- Lei nº 2.914 de 2011 - plano de carreira e quadro de cargos do município
- Lei nº 3.296 de 2014 - desenvolvimento urbano e rural e plano diretor do município
- Lei nº 3.425 de 2015 - autarquia municipal de turismo
- Lei orgânica do município de gramado
Legislação do município de guairaçá 1 Exercício
Legislação do município de guaraciaba 9 Exercícios
Legislação do município de guaramirim 3 Exercícios
Legislação do município de guarani 5 Exercícios
Legislação do município de guaratinguetá 9 Exercícios
Legislação do município de guarujá 2 Exercícios
Legislação do município de guarujá do sul 22 Exercícios
Legislação do município de guarulhos 28 Exercícios
Legislação do município de guatambu 14 Exercícios
Legislação do município de guaxupé 1 Exercício
Legislação do município de horizontina 21 Exercícios
Legislação do município de ibaté 1 Exercício
Legislação do município de ibiaçá 12 Exercícios
Legislação do município de içara 2 Exercícios
Legislação do município de iguaraçu 4 Exercícios
Legislação do município de ilhéus 5 Exercícios
Legislação do município de imbé 178 Exercícios
Legislação do município de indaial 1 Exercício
Legislação do município de ipiranga do norte 10 Exercícios
Legislação do município de iporã do oeste 13 Exercícios
Legislação do município de irati 5 Exercícios
Legislação do município de iretama 9 Exercícios
Legislação do município de itabira 12 Exercícios
- Legislação do município de itabira
- Lei complementar nº 4.678 de 2014 - dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo de itabira
- Lei nº 1.972 de 1978 – código de posturas do município de itabira
- Lei nº 2.207 de 1983 - código de obras e edificações do município de itabira
- Lei nº 4.056 de 2017 - estatuto dos servidores públicos do município de itabira
- Lei nº 4.061 de 2007 - plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da prefeitura municipal
- Lei orgânica do município de itabira
Legislação do município de itabirito 9 Exercícios
Legislação do município de itajaí 44 Exercícios
- Decreto n° 9.286 de 2010 - regulamenta a declaração mensal e anual de serviços (dms)
- Decreto n° 10.398 de 2014 - regulamenta a apresentação da declaração mensal e anual de serviços (dms)
- Decreto n° 11.157 de 2017 - regulamenta a requisição o acesso e o uso de informações referentes a operações de instituições financeiras pela secretaria municipal da fazenda
- Lei complementar n° 20 de 2002 - código tributário do município de itajaí
- Lei complementar n° 29 de 2003 - issqn
- Lei complementar nº 13 de 2001 - regime próprio de previdência social do município de itajaí
- Lei complementar nº 94 de 2006 - plano diretor do município
- Lei complementar nº 114 de 2007 - construção de calçadas no município
- Lei complementar nº 215 de 2012 - normas para o código de zoneamento parcelamento e uso do solo no município
- Lei nº 2.734 de 1992 - código de posturas do município
- Lei nº 2.763 de 1992 - institui o código de obras do município
- Lei nº 2.960 de 1995 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei nº 5.326 de 2009 - código de defesa do contribuinte e processo administrativo tributário no município de itajaí
- Lei nº 6.018 de 2011 e decreto nº 10.134 de 2013 - regulamenta a nota fiscal eletrônica – nfs-e
- Lei orgânica do município de itajaí
Legislação do município de itambaracá 19 Exercícios
Legislação do município de itambé do mato dentro 7 Exercícios
Legislação do município de itapema 4 Exercícios
Legislação do município de itapemirim 5 Exercícios
Legislação do município de itapevi 10 Exercícios
Legislação do município de itaquaquecetuba 6 Exercícios
Legislação do município de itatiba 9 Exercícios
Legislação do município de itaú 5 Exercícios
Legislação do município de itauçu 12 Exercícios
Legislação do município de itaúna 6 Exercícios
Legislação do município de ituporanga 6 Exercícios
Legislação do município de ivoti 7 Exercícios
Legislação do município de jacundá 6 Exercícios
Legislação do município de jaguarão 11 Exercícios
Legislação do município de jaguaribe 15 Exercícios
Legislação do município de jahu 18 Exercícios
Legislação do município de jandaia do sul 3 Exercícios
Legislação do município de jaraguá do sul 12 Exercícios
Legislação do município de jardim alegre 15 Exercícios
Legislação do município de jardim de piranhas 4 Exercícios
Legislação do município de jardinópolis 4 Exercícios
Legislação do município de jaru 18 Exercícios
Legislação do município de jataí 66 Exercícios
- Lei n.º 3.947 de 2017 – dispõe sobre a estrutura do poder executivo do município de jataí
- Lei nº 1.400 de 1990 - institui o regime jurídico único dos servidores públicos
- Lei nº 3.708 de 2015 - plano municipal de educação
- Lei orgânica do município de jataí
- Lei nº 1.400 de 1990 - institui o regime jurídico único dos servidores públicos
- Plano diretor do município de jataí
Legislação do município de jataizinho 4 Exercícios
Legislação do município de ji-paraná 4 Exercícios
Legislação do município de joão pessoa 35 Exercícios
Legislação do município de jóia 7 Exercícios
- Lei nº 1.310 de 2002 - regime jurídico dos servidores do município
- Lei nº 3.556 de 2017 - regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de jóia
- Lei nº 455 de 1993 - dispõe sobre o quadro de cargos de cargos padrões e funções da administração direta do município de jóia
- Lei orgânica do município de jóia
Legislação do município de juarez távora 2 Exercícios
Legislação do município de juazeiro do norte 2 Exercícios
Legislação do município de juiz de fora 6 Exercícios
Legislação do município de jundiaí 4 Exercícios
Legislação do município de juti 5 Exercícios
Legislação do município de lages 17 Exercícios
Legislação do município de lagoa de itaenga 2 Exercícios
Legislação do município de lagoa santa 33 Exercícios
- Legislação do município de lagoa santa
- Lei nº 3.080 de 2010 - código tributário do município
- Lei nº 3.241 de 2012 - dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal
- Lei nº 3.242 de 2012 - estatuto dos servidores públicos do município de lagoa santa
- Lei orgânica do município de lagoa santa
- Minas gerais
- Plano diretor do município de lagoa santa
Legislação do município de laguna 26 Exercícios
Legislação do município de lavrinhas 8 Exercícios
Legislação do município de lençóis paulista 6 Exercícios
Legislação do município de lima duarte 14 Exercícios
Legislação do município de linhares 11 Exercícios
Legislação do município de londrina 18 Exercícios
Legislação do município de lucélia 1 Exercício
Legislação do município de lucena 5 Exercícios
Legislação do município de luiziana 13 Exercícios
Legislação do município de maçambara 30 Exercícios
- Legislação do município de maçambara
- Lei nº 05 de 1998 - regime jurídico dos servidores públicos do município de maçambara
- Lei nº 97 de 1998 - quadro de cargos e funções públicas e plano de carreira dos servidores públicos
- Lei nº 914 de 2009 – institui diretrizes urbanas do município de maçambara
- Lei orgânica do município maçambara
Legislação do município de maceió 1 Exercício
Legislação do município de magalhães barata 8 Exercícios
Legislação do município de mairiporã 2 Exercícios
Legislação do município de manaus 105 Exercícios
- Código tributário municipal de manaus
- Decreto nº 2.714 de 2014 - manaus previdência e legislação específica
- Decreto nº 681 de 1991 - regulamenta o processo administrativo fiscal no município
- Legislação do município de manaus
- Lei n.º 1.997 de 2015
- Lei n° 459 de 1998 - itbi
- Lei nº 1.118 de 1971 - estatuto dos servidores públicos do município de manaus
- Lei nº 1.628 de 2011 - iptu
- Lei nº 2.251 de 2017 - issqn
- Lei nº 2.383 de 2018 - taxas de licença de localização (tl) e de verificação de funcionamento (tvf)
- Lei nº 2.385 de 2018 - institui o conselho administrativo de recursos fiscais do município de manaus (carf-m)
- Lei orgânica do município de manaus
Legislação do município de mandaguaçu 20 Exercícios
- Lei nº 1.247 de 2001 - código tributário do município de mandaguaçu
- Lei nº 1.592 de 2007 - código de obras do município de mandaguaçu
- Lei nº 1.593 de 2007 - código de posturas do município de mandaguaçu
- Lei nº 1.621 de 2008 - regime jurídico dos servidores do município
- Lei orgânica do município de mandaguaçu
Legislação do município de mandaguari 12 Exercícios
Legislação do município de mangaratiba 25 Exercícios
Legislação do município de marabá 54 Exercícios
- Estatuto dos servidores públicos do município de marabá
- Legislação do município de marabá
- Lei 17.331 de 2008 - regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta autárquica e fundacional do município de marabá
- Lei 17.360 de 2009 - reestrutura a procuradoria geral do município de marabá
- Lei orgânica do município de marabá
Legislação do município de maracanã 14 Exercícios
Legislação do município de marechal cândido rondon 14 Exercícios
Legislação do município de mariana 18 Exercícios
Legislação do município de maricá 6 Exercícios
Legislação do município de marilena 7 Exercícios
Legislação do município de marília 51 Exercícios
- Lei complementar n° 13 de 1992 - código de posturas do município de marília
- Lei complementar n° 680 de 2013 - código de ética dos servidores públicos de marília
- Lei complementar nº 11 de 1991
- Lei complementar nº 158 de 1997 - código tributário do município de marília
- Lei complementar nº 450 de 2005 - regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de marília e instituto de previdência do município de marília - ipremm
- Lei complementar nº 480 de 2006 - plano diretor do município de marília
- Lei orgânica do município de marília
- Regulamento dos serviços de água e esgoto do município de marília - daem
- São paulo
Legislação do município de maringá 23 Exercícios
- Código de conduta e integridade regulamentos de contratos e licitações da terminais aéreos de maringá (sbmg) e legislação específica
- Decreto nº 1.435 de 2018 - empresas públicas e sociedades de economia mista municipais
- Estatuto do servidor público do município de maringá
- Legislação do município de maringá
- Lei nº 4.987 de 1999 - terminais aéreos de maringá
Legislação do município de mário campos 3 Exercícios
Legislação do município de maripá 4 Exercícios
Legislação do município de massapê 5 Exercícios
Legislação do município de matinhos 5 Exercícios
Legislação do município de mauá 12 Exercícios
Legislação do município de mesquita 8 Exercícios
Legislação do município de ministro andreazza 7 Exercícios
Legislação do município de mogi das cruzes 37 Exercícios
Legislação do município de mogi mirim 3 Exercícios
Legislação do município de mondaí 6 Exercícios
Legislação do município de monte alto 9 Exercícios
Legislação do município de montes claros 31 Exercícios
Legislação do município de moreilândia 3 Exercícios
Legislação do município de morro agudo 14 Exercícios
Legislação do município de muriaé 9 Exercícios
- Lei nº 2.165 de 1997 - departamento municipal de saneamento urbano - demsur
- Lei nº 2.334 de 1999 - parcelamento do solo do município
- Lei nº 3.824 de 2009 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei nº 4.183 de 2011 - plano de cargos e carreira dos servidores do departamento municipal de saneamento urbano - demsur
Legislação do município de natal 29 Exercícios
Legislação do município de niterói 22 Exercícios
Legislação do município de nortelândia 5 Exercícios
Legislação do município de nova esperança 4 Exercícios
Legislação do município de nova esperança do sul 5 Exercícios
Legislação do município de nova friburgo 7 Exercícios
Legislação do município de nova hartz 7 Exercícios
Legislação do município de nova itaberaba 15 Exercícios
Legislação do município de nova serrana 3 Exercícios
Legislação do município de novo hamburgo 36 Exercícios
Legislação do município de novo itacolomi 7 Exercícios
Legislação do município de oboró 5 Exercícios
Legislação do município de olímpia 9 Exercícios
Legislação do município de orizânia 1 Exercício
Legislação do município de orlândia 5 Exercícios
Legislação do município de osasco 41 Exercícios
- Código tributário do município de osasco
- Decreto nº 9.372 de 2004 - estatuto da fundação instituto tecnológico de osasco
- Decreto nº 11.549 de 2017 - emissão de documentos fiscais eletrônicos
- Legislação do município de osasco
- Lei complementar n° 206 de 2011 - dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do município de osasco
- Lei nº 836 de 1969 – estatuto dos funcionários públicos do município de osaco
- São paulo
Legislação do município de ourizona 5 Exercícios
Legislação do município de ouvidor 3 Exercícios
Legislação do município de pacujá 2 Exercícios
Legislação do município de palhoça 11 Exercícios
Legislação do município de palma sola 7 Exercícios
Legislação do município de palmas 25 Exercícios
Legislação do município de palmeira das missões 19 Exercícios
Legislação do município de palmeira dos índios 85 Exercícios
Legislação do município de palminópolis 2 Exercícios
Legislação do município de panambi 40 Exercícios
- Decreto nº 54 de 2011 - plano de saneamento básico do município
- Legislação do município de panambi
- Lei complementar nº 020 de 2021 - novo código do meio ambiente do município
- Lei complementar nº 08 de 2008 - plano diretor participativo de desenvolvimento do município
- Lei complementar nº 09 de 2008 - código de obras do município
- Lei complementar nº 11 de 2008 - código de posturas do município
- Lei complementar nº 13 de 2019 - regime jurídico dos servidores municipais
- Lei nº 3.330 de 2011 - código tributário do município
- Lei orgânica município de panambi
Legislação do município de pará de minas 9 Exercícios
Legislação do município de paracambi 5 Exercícios
Legislação do município de paraí 20 Exercícios
Legislação do município de paraibuna 11 Exercícios
Legislação do município de parauapebas 11 Exercícios
Legislação do município de parnamirim 7 Exercícios
Legislação do município de passira 6 Exercícios
Legislação do município de patos 8 Exercícios
Legislação do município de patrocínio 19 Exercícios
Legislação do município de paulínia 8 Exercícios
Legislação do município de pedrão 11 Exercícios
Legislação do município de perdizes 6 Exercícios
Legislação do município de peruíbe 12 Exercícios
- Lei complementar nº 175 de 2011 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei complementar nº 177 de 2011 - estatuto do magistério público do município da estância balneária de peruíbe
- Lei complementar nº 178 de 2011 - plano de cargos carreira e vencimento para os integrantes do magistério público municipal
Legislação do município de petrolina 1 Exercício
Legislação do município de pindorama 2 Exercícios
Legislação do município de pingo d'água 6 Exercícios
Legislação do município de pinto bandeira 27 Exercícios
- Legislação do município de pinto bandeira
- Lei nº 71 de 2013 - código tributário do município de pinto bandeira
- Lei nº 72 de 2013 – criação do setor de vigilância sanitária e secretaria de saúde e meio ambiente de pinto bandeira
- Lei nº 76 de 2013 - regularização de posturas no município de pinto bandeira
- Lei nº 118 de 2014 - estatuto dos servidores públicos do município de pinto bandeira
- Lei nº 175 de 2015 - código de edificações do município de pinto bandeira
- Lei orgânica do município de pinto bandeira
Legislação do município de piracicaba 5 Exercícios
Legislação do município de pitangueiras 96 Exercícios
Legislação do município de planalto da serra 5 Exercícios
Legislação do município de poá 8 Exercícios
Legislação do município de ponta de pedras 10 Exercícios
Legislação do município de porciúncula 9 Exercícios
Legislação do município de portão 27 Exercícios
- Legislação do município de portão
- Lei nº 1.356 de 2003 - código de posturas do município portão
- Lei nº 2.206 de 2011 - plano diretor do município portão
- Lei nº 2.636 de 2017 - cadastro fiscal mobiliário do município de portão
- Lei nº 341 de 1980 - código de obras do município de portão
- Lei orgânica municipal de portão
- Regime jurídico dos servidores públicos do município de portão
Legislação do município de porto alegre 75 Exercícios
- Legislação do município de porto alegre
- Lei complementar municipal nº 790/2016
- Lei complementar nº 133/1985
- Lei complementar nº 478/2002
- Lei municipal nº 13.028 de 2022 - mediação tributária no município de porto alegre
- Lei nº 11.062 de 2011 - autoriza o executivo municipal a instituir conforme determina o instituto municipal de estratégia de saúde da família (imesf)
- Lei ordinária nº 6.309/1988
- Lei orgânica do município de porto alegre
- Rio grande do sul
Legislação do município de porto belo 1 Exercício
Legislação do município de porto de moz 7 Exercícios
Legislação do municipio de porto ferreira 8 Exercícios
Legislação do município de porto mauá 33 Exercícios
Legislação do município de porto nacional 23 Exercícios
- Legislação do município de porto nacional
- Lei complementar nº 07 de 2006 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município
- Lei complementar nº 70 de 2018 - dispõe sobre o código de posturas do município
- Lei nº 2.248 de 2015 - plano municipal de educação de porto nacional
- Lei orgânica do município de porto nacional
- Plano municipal de água e esgoto do município de porto nacional - pmae
- Regime jurídico único dos servidores do município de porto nacional
Legislação do município de porto velho 1 Exercício
Legislação do município de presidente castello branco 4 Exercícios
Legislação do município de presidente prudente 3 Exercícios
Legislação do município de princesa 8 Exercícios
Legislação do município de quaraí 15 Exercícios
Legislação do município de queluz 4 Exercícios
Legislação do município de queluzito 6 Exercícios
Legislação do município de quissamã 3 Exercícios
Legislação do município de quixadá 18 Exercícios
Legislação do município de recife 23 Exercícios
- Decreto n° 22.592 de 2007
- Decreto nº 27.627 de 2013 - código de ética do servidor público do poder executivo municipal
- Decreto nº 29.549 de 2016
- Decreto nº 32.181 de 2019 - novo estatuto da empresa municipal de informática – emprel
- Legislação do município de recife
- Lei nº 14.728 de 1985 - estatuto dos servidores do município de recife
- Portaria nº 01 de 2018 - regulamento interno de licitações e contratos da emprel
Legislação do município de registro 5 Exercícios
Legislação do município de resende 2 Exercícios
Legislação do município de restinga seca 10 Exercícios
Legislação do município de ribeirão claro 3 Exercícios
Legislação do município de ribeirão preto 16 Exercícios
Legislação do município de rio bonito 10 Exercícios
Legislação do município de rio do sul 2 Exercícios
Legislação do município de rio grande 17 Exercícios
Legislação do município de rio largo 14 Exercícios
Legislação do município de rio pardo 7 Exercícios
Legislação do município de ronda alta 11 Exercícios
Legislação do município de rondonópolis 30 Exercícios
- Código tributário do município de rondonópolis
- Legislação do município de rondonópolis
- Lei complementar nº 30 de 2005 - organização do sistema municipal de defesa do consumidor
- Lei complementar nº 31 de 2005 - estabelece as competências da procuradoria geral
- Lei complementar nº 226 de 2016 - reestruturação da carreira e a instituição do plano de cargos carreiras e vencimentos da área instrumental do município
- Lei nº 1.752 de 1990 - regime jurídico único dos servidores do município
- Lei nº 2.122 de 1994 - instituiu o código de posturas do município
- Lei nº 4.614 de 2005 - reestruturação do regime próprio de previdência social
- Lei orgânica do município de rondonópolis
- Mato grosso
Legislação do município de rurópolis 19 Exercícios
Legislação do município de salvador 91 Exercícios
- Bahia
- Código de obras do município de salvador
- Legislação do município de salvador
- Lei complementar nº 01 de 1991 - estatuto dos servidores públicos do município de salvador
- Lei nº 9.070 de 2016 - reorganiza a superintendência de segurança urbana e prevenção à violência - susprev e a guarda municipal
- Lei orgânica do município salvador
Legislação do município de salvador das missões 9 Exercícios
- Lei complementar nº 492 de 2005 - reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de salvador das missõe
- Lei nº 72 de 1994 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei nº 116 de 1995 – código tributário do município de salvador das missões
- Lei orgânica do município de salvador das missões
Legislação do município de sananduva 18 Exercícios
Legislação do município de sant’ana do livramento 7 Exercícios
Legislação do município de santa bárbara 8 Exercícios
Legislação do município de santa cecília do sul 20 Exercícios
Legislação do município de santa helena 8 Exercícios
Legislação do município de santa luzia 7 Exercícios
- Lei nº 1.474 de 1991 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei nº 2.644 de 2006 - reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de santa luzia
- Lei nº 2.819 de 2008 - estatuto e plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de santa luzia
- Lei orgânica do município de santa luzia
- Plano municipal de educação e regimento escolar municipal
Legislação do município de santa luzia d´oeste 21 Exercícios
Legislação do município de santa maria 8 Exercícios
Legislação do município de santa maria da boa vista 82 Exercícios
Legislação do município de santa maria madalena 22 Exercícios
Legislação do município de santa rita do sapucaí 1 Exercício
Legislação do município de santa rosa 27 Exercícios
Legislação do município de santiago do sul 10 Exercícios
Legislação do município de santo andré 12 Exercícios
Legislação do município de santo ângelo 9 Exercícios
Legislação do município de santo antônio da platina 5 Exercícios
Legislação do município de santo antônio do sudoeste 9 Exercícios
Legislação do município de santo augusto 21 Exercícios
- Lei nº 1.618 de 2002 – código tributário do município de santo augusto
- Lei nº 1.690 de 2003 - regime jurídico dos servidores públicos do município de santo augusto
- Lei nº 1.691 de 2003 - carreira do magistério público municipal
- Lei nº 1.692 de 2003 - quadros de cargos funções públicas e planos de carreira dos servidores do município de santo augusto
- Lei orgânica do município de santo augusto
Legislação do município de santos 20 Exercícios
Legislação do município de são bento do sul 1 Exercício
Legislação do município de são bernardo do campo 6 Exercícios
Legislação do município de são borja 46 Exercícios
- Lei complementar nº 05 de 1995 – regime jurídico único dos servidores públicos do município de são borja
- Lei complementar nº 08 de 1997 - plano diretor do município
- Lei complementar nº 099 de 2017 – código tributário do município de são borja
- Lei nº 3.800 de 2007 - plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do município de são borja
- Lei orgânica do município de são borja
Legislação do município de são carlos 10 Exercícios
- Legislação do município de são carlos
- Lei complementar nº 05 de 2010 - administração tributária do município
- Lei nº 1.808 de 2017 - plano plurianual do município
- Lei nº 10.955 de 1994 - dá nova redação aos arts. 3º 6º 7º 8º § único do artigo 10 19 22 da lei nº 10.255 de 1989
- Lei nº 14.375 de 2007 - serviço autônomo de água e esgoto de são carlos - saae
- Lei nº 129 de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei orgânica do município de são carlos
Legislação do município de são carlos do ivaí 7 Exercícios
Legislação do município de são cristóvão 6 Exercícios
Legislação do município de são cristóvão do sul 9 Exercícios
Legislação do município de são felipe d'oeste 8 Exercícios
Legislação do município de são francisco 2 Exercícios
Legislação do município de são francisco do guaporé 43 Exercícios
- Código de obras do município
- Decreto nº 239 de 2017 - divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da administração municipal e instituição da comissão gestora do portal da transparência
- Lei complementar nº 53 de 2016 - código tributário municipal
- Lei nº 1.366 de 2016 e decreto nº 241 de 2017 - acesso às informações da administração pública do município
- Lei nº 340 de 2006 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei nº 676 de 2011 - código de posturas do município
- Lei orgânica do município de são francisco do guaporé
- Plano municipal de educação de são francisco do guaporé
Legislação do município de são gonçalo 5 Exercícios
Legislação do município de são gonçalo do amarante 20 Exercícios
Legislação do município de são joão da boa vista 3 Exercícios
Legislação do município de são joão da urtiga 5 Exercícios
Legislação do município de são joão del rei 10 Exercícios
- Legislação do município de são joão del rei
- Lei nº 5.037 de 2014 - dispõe sobre o estatuto e plano de cargos carreira e remuneração do magistério do município
- Lei nº 5.038 de 2014 - dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são joão del rei
- Lei orgânica do município de são joão del rei
Legislação do município de são joão do oeste 7 Exercícios
Legislação do município de são josé 56 Exercícios
- Código de posturas municipal
- Decreto nº 7.246 de 2016 - regulamenta o fundo municipal de emergência da defesa civil município - fumdec-sj
- Estatuto dos servidores públicos municipais
- Legislação do município de são josé
- Lei complementar nº 21 de 2005 - código tributário do município
- Lei de zoneamento do município de são josé
- Lei nº 1.604 de 1985 - plano diretor do município
- Lei nº 2.248 de 1991 - estatuto dos servidores públicos municipais
- Lei nº 2.761 de 1995 - estatuto do magistério público municipal
- Lei nº 3.048 de 1997 - fundação municipal do meio ambiente
- Lei orgânica do município de são josé
- Regime próprio de previdência social ( prev-são josé )
Legislação do município de são josé do cedro 27 Exercícios
Legislação do município de são josé do rio preto 54 Exercícios
- Decreto n° 16.888 de 2013 - disciplina a inscrição no cadastro mobiliário do município
- Legislação do município de são josé do rio preto
- Lei complementar n° 17 de 1992
- Lei complementar n° 139 de 2001 - regime próprio de previdência
- Lei complementar n° 323 de 2010 - dispõe sobre o itbi
- Lei complementar n° 588 de 2019 - processo administrativo fiscal
- Lei complementar nº 96 de 1998
- Lei complementar nº 178 de 2003 - institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
- Lei n° 3.359 de 1983 - código tributário do município de são josé do rio preto
- Lei n° 5.135 de 1992 - lei de zoneamento do município de são josé do rio preto
- Lei n° 5.591 de 1994 - delega ao secretário municipal de abastecimento e agricultura competência para criar novas feiras livres
- Lei n° 6.499 de 1996 - regulamento de limpeza urbana do município
- Lei n° 8.822 de 2002 - disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel - mototáxi
- Lei n° 9.428 de 2005 - dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários
- Lei n° 9.678 de 2006 - estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município
- Lei nº 10.547 de 2009 - programa municipal de regularização fundiária e urbanística
- Lei orgânica do município de são josé do rio preto
Legislação do município de são josé dos campos 63 Exercícios
- Estatuto dos servidores públicos do município de são josé dos campos
- Legislação do município de são josé dos campos
- Lei complementar nº 267 de 2003 – código de obras e edificações do município de são josé dos campos
- Lei complementar nº 428 de 2010 - parcelamento uso e ocupação do solo em são josé dos campos
- Lei orgânica do município de são josé dos campos
- São paulo
Legislação do município de são josé dos pinhais 9 Exercícios
Legislação do município de são lourenço 22 Exercícios
Legislação do município de são lourenço do oeste 6 Exercícios
Legislação do município de são miguel arcanjo 9 Exercícios
Legislação do município de são miguel d'oeste 17 Exercícios
Legislação do município de são miguel do guamá 1 Exercício
Legislação do município de são miguel do oeste 8 Exercícios
Legislação do município de são paulo 115 Exercícios
Legislação do município de são roque 10 Exercícios
Legislação do município de são roque do canaã 9 Exercícios
Legislação do município de sapucaia do sul 15 Exercícios
Legislação do município de seberi 36 Exercícios
Legislação do município de senador canedo 24 Exercícios
- Legislação do município de senador canedo
- Lei nº 1.488 de 2010 - regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município
- Lei nº 1.596 de 2011 – código de posturas do município de canedo
- Lei nº 1.605 de 2011 - guarda municipal
- Lei nº 50 de 1989 - código tributário do município senador canedo
- Lei orgânica do município de senador canedo
Legislação do município de sengés 9 Exercícios
Legislação do município de sentinela do sul 6 Exercícios
Legislação do município de seringueiras 2 Exercícios
Legislação do município de serra 1 Exercício
Legislação do município de serra negra 1 Exercício
Legislação do município de serrana 19 Exercícios
Legislação do município de sertaneja 12 Exercícios
Legislação do município de sertãozinho 20 Exercícios
Legislação do município de sobral 6 Exercícios
Legislação do município de sorocaba 29 Exercícios
- Legislação do município de sorocaba
- Lei n° 8.627 de 2008
- Lei nº 1.437 de 1966 - código de obras do município
- Lei nº 1.602 de 1970 - construção e reforma no município
- Lei nº 8.381 de 2008 - limpeza de terrenos baldios no município
- Lei nº 10.307 de 2012 - proibição de obstrução de calçadas
- Lei nº 10.985 de 2014 e decreto nº 22.894 de 2017 - comercialização de alimentos em vias e áreas públicas
- Lei nº 11.868 de 2019 - ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município
- Lei orgânica do município de sorocaba
- São paulo
Legislação do município de sousa 3 Exercícios
Legislação do município de sumaré 8 Exercícios
Legislação do município de suzano 80 Exercícios
- Legislação do município de suzano
- Lei complementar no 190/2010
- Lei complementar nº 14 de 1993 - código de posturas do município
- Lei complementar nº 39 de 1997 - código tributário do município
- Lei complementar nº 190 de 2010 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei municipal no 4.392/2010
- Lei nº 4.392 de 2010
- São paulo
Legislação do município de tangará 17 Exercícios
Legislação do município de tangará da serra 13 Exercícios
- Código de obras do município de tangará da serra
- Código tributário do município de tangará da serra
- Lei complementar nº 06 de 1994 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município
- Lei nº 2.875 de 2008 - dispõe sobre o plano de cargos carreiras funções e vencimentos dos servidores públicos do município
- Lei orgânica do município de tangará da serra
Legislação do município de tapejara 36 Exercícios
Legislação do município de tatuí 18 Exercícios
Legislação do município de taubaté 8 Exercícios
Legislação do município de teotônio vilela 2 Exercícios
Legislação do município de teresina 46 Exercícios
Legislação do município de terra alta 3 Exercícios
Legislação do município de timbó 78 Exercícios
- Legislação do município de timbó
- Lei complementar nº 01 de 1993 - regime jurídico único dos servidores públicos do município autarquias e fundações públicas
- Lei complementar nº 2.045 de 1998 - contratação por tempo indeterminado
- Lei complementar nº 137 de 1998 - plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo
- Lei complementar nº 138 de 1998 - plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal
- Lei complementar nº 338 de 2007 - estrutura administrativa cargos e funções
- Lei complementar nº 411 de 2011 - regime de previdência social dos servidores públicos do município
- Lei orgânica do município de timbó
Legislação do município de torres 9 Exercícios
Legislação do município de tramandaí 27 Exercícios
- Legislação do município de tramandaí
- Lei complementar municipal nº 009/08
- Lei complementar nº 026 de 2017 - código de posturas do município
- Lei complementar nº 27 de 2017 - código ambiental do município
- Lei nº 947 de 1992 - plano geral de classificação e carreira dos cargos públicos
- Lei orgânica municipal de tramandaí
Legislação do município de três palmeiras 30 Exercícios
Legislação do município de três rios 22 Exercícios
- Lei nº 3.156 de 2008 - estrutura administrativa do poder legislativo do município
- Lei nº 3.157 de 2008 - plano de carreira dos servidores da câmara municipal
- Lei nº 4.594 de 2019 - organização funcionamento e quadro de cargos da procuradoria jurídica da câmara municipal
- Lei orgânica do município de três rios
Legislação do município de treze tílias 9 Exercícios
Legislação do município de tunápolis 5 Exercícios
Legislação do município de tupandi 4 Exercícios
Legislação do município de tupãssi 26 Exercícios
Legislação do município de turvo 3 Exercícios
Legislação do município de uberaba 4 Exercícios
Legislação do município de uberlândia 107 Exercícios
- Código tributário municipal
- Decreto nº 12.807 de 2011 - aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do mercado municipal
- Decreto nº 12.819 de 2011- regulamenta o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional
- Fundação saúde do município de uberlândia - fundasus
- Legislação do município de uberlândia
- Lei complementar nº 6.044 de 1994 - regula o comércio ambulante no município
- Lei complementar nº 10.280 de 2009 - institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
- Lei complementar nº 10.686 de 2010 - diretrizes do sistema viário do município
- Lei complementar nº 10.741 de 2017 - código de posturas do município
- Lei complementar nº 11.008 de 2011 - programa de reciclagem de resíduos de podas de árvores no município
- Lei complementar nº 12.504 de 2016 - dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária do município
- Lei complementar nº 40 de 1992 - regime jurídico dos servidores públicos do município
- Lei complementar nº 277 de 2002 - sistema municipal de proteção e defesa do consumidor do município de uberlândia
- Lei complementar nº 432 de 2006 - plano diretor do município
- Lei complementar nº 523 de 2011 - dispõe sobre o parcelamento do solo
- Lei complementar nº 524 de 2011 - código de obras do município de uberlândia
- Lei complementar nº 525 de 2011 - uso e ocupação do solo
- Lei complementar nº 622 de 2017 - dispõe sobre o programa de regularização de edificações
- Lei complementar nº 628 de 2017 - processo administrativo no âmbito da superintendência de proteção e defesa do consumidor do município de uberlândia
- Lei nº 10.622 de 2010 - dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do mercado municipal
- Lei nº 10.702 de 2011 - instituição de feiras livres no município
- Lei nº 12.723 de 2017 - processos administrativos de concessão de direito real de uso de bens imóveis públicos de uberlândia
- Lei nº 12.815 de 2017 - dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas ociosas do município de uberlândia
- Lei orgânica do município de uberlândia
Legislação do município de unaí 38 Exercícios
- Decreto nº 4.812 de 2018 - regulamento geral do código tributário do município de unaí
- Lei complementar nº 003 de 1991 - código de posturas do município de unaí
- Lei complementar nº 37 de 2000 - código sanitário do município de unaí
- Lei complementar nº 75 de 2017 - código tributário do município
- Lei nº 3.159 de 2018 - estatuto dos servidores públicos do município
- Lei orgânica do município de unaí
Legislação do município de vacaria 80 Exercícios
Legislação do município de vale verde 2 Exercícios
Legislação do município de valença 2 Exercícios
Legislação do município de valinhos 34 Exercícios
- Legislação do município de valinhos
- Lei n° 2.018 de 1986 e lei n° 5.425 de 2017 - dispõem sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de valinhos
- Lei n° 4.877 de 2013 - criação do valiprev
- Lei n° 5.307 de 2016 - estatuto geral e plano de cargos da guarda civil municipal
- Lei orgânica do município de valinhos
- São paulo
Legislação do município de vargem bonita 5 Exercícios
Legislação do município de várzea 1 Exercício
Legislação do município de venâncio aires 49 Exercícios
Legislação do município de viadutos 12 Exercícios
Legislação do município de viamão 17 Exercícios
Legislação do município de viana 6 Exercícios
Legislação do município de vila flores 2 Exercícios
Legislação do município de vila lângaro 21 Exercícios
Legislação do município de vila nova 2 Exercícios
Legislação do município de vila velha 39 Exercícios
- Decreto nº 258 de 2014 - implantação organização e funcionamento do projeto de educação em tempo integral
- Legislação do município de vila velha
- Lei complementar nº 019 de 2011 - institui o estatuto do magistério público municipal
- Lei complementar nº 6 de 2002 - dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município
- Lei complementar nº 22 de 2012 - regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de vila velha
- Lei nº 4.100 de 2003 - institui o sistema municipal de ensino do município de vila velha
- Lei nº 5.629 de 2015 - aprova o plano municipal de educação - pme
- Lei nº 6.050 de 2018 - programa de integridade (compliance) nas empresas que contratarem com a administração pública
- Lei orgânica do município de vila velha
Legislação do município de vilhena 28 Exercícios
Legislação do município de vitória 25 Exercícios
- Decreto n° 16.559 de 2015 - instituiu o código de ética do servidor público do município de vitória
- Legislação do município de vitória
- Lei n° 2.994 de 1982 - estatuto dos funcionários públicos do município de vitória
- Lei nº 8.695 de 2014 - política municipal de educação ambiental
- Política municipal de protagonismo estudantil
- Políticas municipais de educação
Legislação do município de xavantina 9 Exercícios
Legislação do município do caranaíba 7 Exercícios
Legislação do município do rio de janeiro 97 Exercícios
Legislação do município do salto do jacuí 24 Exercícios
Legislação do município flores da cunha 42 Exercícios
Legislação do município tupanci do sul 2 Exercícios
Legislação municipal de santana de parnaíba 25 Exercícios
Legislação município de corumbiara 21 Exercícios
- Lei complementar nº 70 de 2017 - código tributário do município
- Lei complementar nº 71 de 2017 - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
- Lei complementar nº 73 de 2017 - planta genérica de valores
- Lei nº 42 de 2014 - plano de carreira cargos e salários da prefeitura municipal
- Lei orgânica do município de corumbiara
Legislação município de maracajá 4 Exercícios
Legislação município de santa leopoldina 16 Exercícios
Lei complementar municipal nº 63 de 2003 1 Exercício
Lei complementar n° 680 de 2013 1 Exercício
Lei complementar nº 001 de 2013 1 Exercício
Lei complementar nº 13 de 2019 1 Exercício
Lei complementar nº 3 de 2012 1 Exercício
Lei complementar nº 4.457 de 2014 1 Exercício
Lei complementar nº 450 de 2005 1 Exercício
Lei complementar nº 57 de 2012 3 Exercícios
Lei municipal n.º 4.580-1991 5 Exercícios
Lei n° 2.138 de 21 de julho de 1992 12 Exercícios
Lei n° 3.415 de 1988 1 Exercício
Lei n° 7.345 de 2014 1 Exercício
Lei nº 1.240 de 1991- estatuto dos funcionários públicos do município 1 Exercício
Lei nº 14.011 de 2011 1 Exercício
Lei orgânica de jardim de piranhas 1 Exercício
Lei orgânica do município de alpestre 2 Exercícios
Lei orgânica do município de estância balneária de ilhabela 1 Exercício
Lei orgânica do município de imbé 1 Exercício
Lei orgânica do município de luiziana 1 Exercício
Lei orgânica do município de novo hamburgo 1 Exercício
Lei orgânica do município de palma sola 1 Exercício
Lei orgânica do município de pedrão 1 Exercício
Lei orgânica do município de rondonópolis 1 Exercício
Lei orgânica do município de santa leopoldina 1 Exercício
Lei orgânica do município de tangará 2 Exercícios
Lei orgânica do município de teresina 9 Exercícios
Lei orgânica do município de três rios 1 Exercício
Lei orgânica do município de treze tílias 1 Exercício
Lei orgânica do município do ipojuca 5 Exercícios
Lei orgânica municipal de arujá 1 Exercício
Lei orgânica municipal de foz do iguaçu 1 Exercício
Município de joão pessoa 9 Exercícios
Paraná 5 Exercícios
Plano de carreira do magistério público do município de ibiaçá 1 Exercício
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais 1 Exercício
Regime jurídico dos servidores municipais 1 Exercício
Regime jurídico dos servidores públicos do município de londrina 1 Exercício
Regime jurídico dos servidores públicos municipais 1 Exercício
Regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município 8 Exercícios
Regime jurídico único dos servidores do município 1 Exercício
Regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta autárquica e fundacional do município de marabá 1 Exercício
Regime jurídico único dos servidores públicos municipais 2 Exercícios
Regime próprio de previdência social dos servidores do município 1 Exercício
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