Legislação municipalLegislação do município de vila velha

• (IBADE 2020)

O Município de Vila Velha, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Espírito Santo, exercendo a soberania popular mediante (não somente) a:



A) prestação de contas, auditoria, transparência pública.

B) publicidade das decisões, competência das instituições reguladoras, secretarias e câmara municipal.

C) contratos, licitações, consultas públicas e iniciativa privada.

D) estabelecimento da moral e bons costumes, garantia dos direitos e liberdades civis e completa seguridade social de seus cidadãos.

E) iniciativa popular no processo legislativo, ação fiscalizadora sobre a administração pública e referendo.



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