Legislação municipalLei orgânica municipal de arujá
- (VUNESP 2019)
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de
Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A) A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
B) Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.
C) A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.
D) A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.
E) A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.
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