Legislação municipalCódigo de obras e posturas do município de campinorte

• (Itame 2019)

Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:


A) A projeção máxima permitida na edificação de um lote.

B) O quanto poder ser construído em relação ao tamanho do terreno.

C) A área considerada nos cálculos dos índices urbanísticos.

D) A distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote.


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