Legislação municipalLei orgânica do município de vargem bonita
- (Unoesc 2020)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é competência exclusiva do Município:
A) Preservar as florestas naturais, a fauna, a flora e os recursos naturais.
B) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D) Fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites de zona de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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