Legislação municipalLegislação do município de são josé
- (IESES 2019)
A Lei N. 3.337/1999 regula a publicidade ao ar livre no município de São José. Sobre ela é correto afirmar:
A) A divulgação de mensagens publicitárias só poderá ser requerida e executada por pessoa jurídica com comprovada especialização na área, detentora de autorização da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Agricultura Pedra Branca.
B) Toda licença será concedida em caráter precatório e por tempo determinado.
C) Os back lights deverão ser instalados a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre si e a 100 (cem) metros de outdoor ou painel com mais de 15m 2 (quinze metros quadrados).
D) A exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano, tais como cabinas diversas, cestos de lixo, abrigos e pontos de embarque de passageiros, bancos de jardim, bebedouros públicos, postos de informações, sanitários públicos, guaritas e outros que se enquadrem nessas categorias, dependerá de permissão da autoridade competente, e estão dispensados de licitação pública.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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