Legislação municipalLei nº 14.681 de 2015 - plano municipal de educação

• (NC-UFPR 2019)

Segundo as normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba que constam na Deliberação CME/CEI nº 02/2012 (CURITIBA, 2012), considere as seguintes afirmativas:

1. A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, contribuindo na ampliação das suas experiências e conhecimento sobre si e sobre o mundo em que vive.

2. A Educação Infantil implica o cumprimento de ações correspondentes às funções indispensáveis e indissociáveis de educar e cuidar, considerando as especificidades de desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos e a complementação da ação da família.

3. A Educação Infantil será ofertada nas Instituições educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal que atendam especificamente essa etapa da Educação Básica.

4. A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é ação que compete às instituições de Educação Infantil, que devem seguir de forma estrita as normas do SISMEN do município de Curitiba.

5. Os parâmetros indicados para a organização dos agrupamentos das crianças são: 5 crianças por professor na faixa etária de 0 a 1 ano; 10 crianças por professor na faixa etária de 1 a 2 anos; 12 crianças por professor na faixa etária de 2 a 3 anos; 15 crianças por professor na faixa etária de 3 a 4 anos; e 20 crianças por professor na faixa etária de 4 a 5 anos.

Assinale a alternativa correta.