Legislação municipalLei orgânica do município de morro agudo
- (VUNESP 2020)
O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em
A) inclusão na Dívida Ativa do Município.
B) multa e juros sobre o valor em cobrança.
C) execução do corte do abastecimento de água da unidade inadimplente.
D) instalação de válvula ou dispositivo destinado à redução da pressão/vazão de água.
E) encaminhamento para protesto cartorário.
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