Legislação municipalLei complementar nº 478/2002

• (FUNDATEC 2016)

De acordo com a Lei Complementar nº 478/2002, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (RPPS). Assinale a alternativa que NÃO constitui receita do PREVIMPA.


A) Contribuição previdenciária do servidor ativo.

B) Doações, subvenções e legados.

C) A decorrente de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.

D) A proveniente de leilões do patrimônio estadual.

E) Contribuições previdenciárias do Município.


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