Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (IBFC 2015)
Assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.
A) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B) As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.
C) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D) É vedado ao servidor público civil qualquer associação sindical.
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