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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 432

  • (INSTITUTO AOCP 2013)

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União


A) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.

C) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D) poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.

E) poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


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