Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (CESPE 2013)

Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.



A) A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público

B) As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.

C) A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.

D) A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.

E) A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


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