Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FAURGS 2015)

No que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.


A) Somente a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.

B) A aplicação aos servidores públicos dos direitos sociais esculpidos na Constituição Federal, face à natureza social desses direitos, é restrita aos servidores contratados pelo regime celetista.

C) O limite remuneratório constitucional dos servidores públicos aplica-se somente aos investidos em cargos da administração pública direta.

D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


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