Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (Instituto Acesso 2015)

Sobre a administração pública, assinale a alternativa correta:


A) Após 3 anos de efetivo exercício cumprindo exemplarmente sua função em uma repartição pública, desde a aprovação em um concurso público, Paulo passa a ser um funcionário estável.

B) Um haitiano que decida fixar residência no Brasil, mesmo que cumpra todos os requisitos legais, não poderá ter acesso ao emprego público.

C) Os servidores públicos civis, diante da inflação crescente e da perda do poder de compra do salário, realizam uma assembleia para entrar em greve, mas tal mobilização não é permitida aos funcionários públicos descritos.

D) Marcelo estudou com extrema dedicação para realizar o sonho de ser um funcionário público durante todo o ano de 2013, até que em dezembro do referido ano ele foi aprovado. Como ele não foi chamado até novembro de 2015, infelizmente Marcelo terá que adiar o seu sonho porque o prazo de validade de qualquer concurso é de um ano, sendo improrrogável tal prazo.

E) Eduardo, por ter uma deficiência física desde o seu nascimento de forma alguma poderá ser um funcionário público, já que a lei exige plena condição física para exercer tal função.


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