Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (IF-TO 2015)

Acerca da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:


A) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

B) São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

C) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


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