Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FGV 2015)

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:


A) nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;

B) atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;

C) nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;

D) realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;

E) preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.


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