Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (CONSULPLAN 2016)
A Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃO se inclui:
A) Idade do servidor público.
B) Natureza do cargo público.
C) Requisitos para a investidura.
D) Peculiaridades do cargo público.
E) Grau de complexidade da função.
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