Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FUNIVERSA 2016)

A Constituição Federal de 1988 (CF) trouxe garantias e direitos aos servidores públicos federais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.


A) O servidor público civil é impedido de associar-se a um sindicado.

B) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C) É impossível a contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E) É possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando não houver compatibilidade de horários.


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