Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (UNIOESTE 2015)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios


A) legalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência.

B) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

D) as nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de livre nomeação e exoneração, exceto para o cargo de fiscal tributário.

E) E. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros somente com autorização do país de origem.


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