Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (IADES 2014)

A respeito dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.



A) A Constituição Federal não prevê a necessidade de a lei reservar cargos e empregos públicos para pessoas com necessidades especiais.


B) É permitida ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.


C) É permitida a cumulação de cargos públicos pelo mesmo servidor em todas as situações em que não houve incompatibilidade de horário.


D) O servidor público da administração direta que vier a ocupar um cargo eletivo federal deverá ocupar as duas funções, simultaneamente, sob pena de ser expulso do serviço público.


E) Com a Constituição Federal de 1988, deixou de ser obrigatória a realização de concurso público para que o cidadão invista-se em um cargo público.



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