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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 439

  • (FUNCAB 2013)

No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que:



A) as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores investidos em cargos em comissão.

B) só poderá ser aberto um novo concurso, quando o concurso anterior estiver com prazo de validade expirado.

C) o servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D) é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

E) se extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo


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