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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 338

  • (Makiyama 2014)

[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação __________ e __________ indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Capítulo VII – Da Administração Pública.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.


A) orçamentária; administrativa

B) orçamentária; financeira

C) financeira; jurisdicional

D) técnica; econômica

E) legal; jurisdicional


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