Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FUNRIO 2015)

Com relação a perda do cargo pelo servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.


A) Em virtude de sentença judicial condenatória, mesmo que passível de recurso.

B) Mediante sindicância inquisitorial.

C) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que homologado pelo Ministério Público.

D) Após recebimento de denúncia criminal, pelo Poder Judiciário.

E) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


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