Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (Quadrix 2022)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas
afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
C) Certo
E) Errado
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