Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (OBJETIVA 2022)

Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:


A) Somente com o seu consentimento.

B) Independentemente de seu consentimento, mediante ordem judicial de dia ou à noite.

C) A qualquer momento, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.

D) Sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.


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