Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FCC 2009)

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo


A) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

B) a plenitude de defesa.

C) o sigilo das votações.

D) a soberania dos vereditos.

E) o juízo ou o tribunal de exceção.


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