Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."
Sobre o texto acima, é CORRETOafirmar que tal garantia está inserida


A) na Constituição de 1988.

B) na Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU/ 1948.

C) na Lei dos Crimes de Tortura - Lei n. 9455/97.

D) nas funções essenciais do Poder Judiciário.


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