Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FUMARC 2009)

Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:


A) Em busca da verdade real, são admitidos todos os meios de prova, inclusive as obtidas por meios ilícitos.


B) Aos presos, em alguns regimes, deve ser assegurada a sua integridade física e moral.


C) O brasileiro pode ser extraditado, sempre que restar provado o seu envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes.


D) O Executivo detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.


E) O Judiciário detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.


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