Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (TRT 8R 2005)

É correto afirmar, observando os direitos e garantias fundamentais, que a Constituição Federal determina, dentre outros, os direitos abaixo elencados, exceto:


A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E) É inviolável a liberdade de consciência, sendo assegurado, na forma da lei, o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 224

Vamos para o Anterior: Exercício 222

Tente Este: Exercício 124

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional