Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O direito fundamental de acesso à justiça.
A) é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.
B) foi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.
C) classifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.
D) não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
E) prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.
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