Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FCC 2022)

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal


A) implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.

B) expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

C) implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

D) implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

E) expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.


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