Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESPE 2009)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.


A) Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

C) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

D) A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 141

Vamos para o Anterior: Exercício 139

Tente Este: Exercício 397

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional