Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (VUNESP 2019)

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.


A) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.

B) É assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.

C) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

D) A prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus .

E) A União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 309

Vamos para o Anterior: Exercício 307

Tente Este: Exercício 100

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional