Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (Quadrix 2019)
Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)
A) habeas data.
B) habeas corpus.
C) certidão de óbito.
D) mandado de segurança.
E) registro civil de nascimento.
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