Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2001)
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura
A) a soberania dos veredictos.
B) a plenitude de defesa.
C) o sigilo das votações.
D) o número exato de jurados.
E) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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